DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MINAS GERAIS REALIZARÁ AÇÃO ITINERANTE EM CHAPADA DO NORTE

A Defensoria Pública da União em Minas Gerais realizará ação itinerante no município de Chapada do Norte, na semana de 06.06.2016 a 10.06.2016 em parceria com o Instituto Rondon Minas - Projeto Rondon.

A atuação da DPU abrange a competência da Justiça Federal Comum e Especializada e se dirige, na maior parte, à previdência e assistência social (questões envolvendo benefícios pagos pelo INSS) e ao relacionamento com a Caixa Econômica Federal (empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis).

A DPU também trabalha para garantir os direitos das comunidades tradicionais e quilombolas e causas coletivas como é o caso da BR 367, a falta de água, questão de titulação de terras pelo INCRA, e as políticas públicas federais que não chegam até a região, etc.

O serviço prestado pela DPU é, basicamente, o de assistência jurídica gratuita, judicial e extrajudicial, integral e gratuita, na competência da Justiça Federal e Especializada, aos cidadãos hipossuficientes, garantindo-lhes o amplo acesso à Justiça.

Dessa forma, a itinerante para Chapada do Norte levará 3 (três) Defensores Públicos Federais, com uma equipe de apoio de 3 (três) servidores, que auxiliarão os moradores de Chapada do Norte que  tenham processos judiciais, por exemplo, em questões:

1) Que envolvam benefícios pagos pelo INSS (pedidos de aposentadoria negados, revisões de benefícios: pensões ou aposentadorias, etc.);

2) Litígios contra a Caixa Econômica Federal (dívidas: empréstimos, financiamentos habitacionais e estudantis);

3) Sistema Único de Saúde (medicamentos e outros insumos não fornecidos pelo governo);

4) Programas sociais (PRONAF, Minha Casa Minha Vida Urbano e Rural);

5) Cabe também à Defensoria Pública da União a defesa dos direitos das comunidades quilombolas auxiliando-as, por exemplo, no processo de regularização fundiária e conquista da titulação do seu território junto ao INCRA.

O atendimento será na Câmara Municipal de Chapada do Norte.

Assim, o morador de Chapada do Norte poderá procurar a DPU, durante a semana de 06 a 10 de junho, em diversos casos, como:

- Se ele tiver problemas com a Previdência Social (aposentadoria, auxílio-doença, revisão de benefícios , pensão por morte);
- Se ele tiver dívidas com a Caixa Econômica Federal;

- Se ele tiver problemas de saúde (necessidade de internação e de medicamentos de alto custo, como remédios para tratamento de câncer), e em muitos outros casos.

O requisito a ser preenchido pelo cidadão com pretensão de ser atendido pela DPU é ser hipossuficiente, ou seja, integrar grupo familiar cuja renda não supere o limite de isenção do imposto de renda, isto é, R$ 2.640,00.

Os documentos necessários para o atendimento são:

a) Documento de identidade;
b) Cadastro de Pessoa Física - CPF ou Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ;
e) Documento que comprove violação do direito (Ex.: pedido de revisão de benefício (aposentadoria ou pensão) negado pelo INSS, dívidas na CEF (financiamento estudantil), documento que comprove veto na concessão do PRONAF, etc; 

A única contrapartida da prefeitura municipal seria liberar o transporte escolar para que as pessoas das comunidades rurais e quilombolas acessem a sede para o atendimento já que há a falta de linhas rodando na região. Também precisa divulgar para todas as comunidades por meio de bilhete nas escolas,  passar um carro de som, colocar o CRAS e as ACS a serviço desta ação listando os casos  prioritários e comunicando aos atendidos sobre levar toda a documentação que tiver na hora do atendimento.

Desde já agradecemos a sua atenção,

Luciana Priscila do Carmo

Rondonista desde 2006 (em Berilo 2008)

Presidente do Instituto Rondon Minas 2013-2016

Maiores informações com:

Coordenadoria de Projetos Especiais – CPES
Defensoria Pública da União em Minas Gerais
Rua Pouso Alto, 15 – Bairro Serra
Belo Horizonte – MG – CEP: 30.240-180
(31) 3069-6388 / 6303 / 6300

projetosespeciais.mg@dpu.gov.br

Foto da Capa: www.defensoria.mg.gov.br

PROFESSOR AÉCIO MIRANDA DE CHAPADA DO NORTE MG É CANDIDATO Á DIRETOR GERAL DO CAMPUS ARAÇUAÍ DO IFNMG

Natural do distrito de Santa Rita do Araçuaí em Chapada do Norte MG no Vale do Jequitinhonha, o professor Aécio Miranda conquistou ao longo da carreira docente: respeito, credibilidade e admiração dos seus alunos e companheiros de trabalho devido ao reconhecimento por sua dedicação, amor, garra e por ser um constante estudioso.

E é com este currículo de ótimos trabalhos que o chapadense professor de Matemática está pleiteando o cargo de diretor geral do Campus Araçuaí- IFNMG-

Na rede social Facebook Aécio Miranda criou uma página onde apresenta suas propostas e melhorias que almeja por em prática sendo vitorioso no pleito.

Fotos: Perfil Professor Aécio Miranda no Facebook

PROFESSORES CHAPADENSES BUSCAM A APROVAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, ASSISTÊNCIA JURÍDICA E A CRIAÇÃO DE UMA ASSOCIAÇÃO DA CLASSE

Os professores da rede municipal de ensino de Chapada do Norte MG que residem na sede reuniram-se na noite de 19 de Maio de 2016 no salão do Pólo para conversarem á respeito dos últimos encaminhamentos sobre as reivindicações feitas pela classe no encontro anterior realizado no dia 29 de Abril.

No encontro a representante da sede na Comissão dos Professores, Elem Neiva, começou dizendo que conforme conhecimento dos presentes a Câmara de Vereadores aprovou o aumento de 8% no salário dos docentes, frustrando a classe que pleiteava um aumento de 11,36%. E que o valor foi votado por unanimidade.  Elem também afirmou que no dia da seção os vereadores explicaram em suas falas que anteriormente á plenária, a prefeitura enviou um estudo á Câmara provando por cálculos que não teria recursos financeiros para sustentar o salário reivindicado e que tal fato deixaria as contas em situação muito difícil com o decorrer do tempo.

O vereador Valdemir Soares compareceu á reunião (embora nenhuma autoridade municipal tenha sido convidada; uma vez que o objetivo era uma conversa somente entre professores) e explicou aos presentes que ficou sabendo da reunião e sentiu a vontade de fazer esclarecimentos que considerava necessários: o vereador explicou que nem sempre quando ocorre uma votação por unanimidade na Câmara significa que os vereadores estão de pleno acordo com o resultado e que neste caso eles tinham duas opções; votar o projeto nos moldes que receberam ou então retorná-lo ao executivo. E neste caso a opção foi votar o aumento aprovado. 

Valdemir frisou algumas vezes que eles não possuem autonomia para aumentar o valor do projeto de aumento que receberam do  executivo. Agradeceu a atenção e afirmou ser um defensor dos direitos da classe e que assim pretende continuar sendo.

Elem explicou também que ela, Ivo e Vanderléia, todos integrantes da comissão, estiveram reunidos com representantes dos setores de finanças, controle interno, educação e jurídico para juntos negociarem a aprovação do plano de carreira municipal dos professores. 

E deste encontro ficou apalavrado que o secretário de educação Dailson Torres irá via secretaria contratar uma empresa para readequar o plano de carreira que é o do ano de 2010 e necessita ser atualizado.

Durante o encontro no Pólo os professores discutiram outros pontos que consideram relevantes para valorização do profissional, como também para melhoria das condições pedagógicas que favoreçam o ensino e sua qualidade.

Na seqüência Elem Neiva apresentou aos professores um modelo de um estatuto para uma possível criação de uma associação da classe. Os docentes em grupos fizeram uma leitura do texto e foram discutindo o passo á passo. O grupo mostrou-se muito motivado com a idéia de criar uma associação e de ter um advogado que defenda os seus interesses.

Nesta reunião no Pólo os professores também conversaram sobre agendar uma reunião com os dois prováveis candidatos á prefeito do município chapadense para explicar que há um trabalho em curso visando aprovar o plano de carreira ainda em 2016; mas caso isso não ocorra os professores querem deixar acertado que o futuro prefeito irá consolidar a aprovação do plano e colocá-lo em prática.

 Pretendem cobrar também que o futuro prefeito tenha na sua linha de frente a educação como uma das principais prioridades da  gestão.

Os outros representantes da Comissão dos Professores também realizaram reuniões nos pólos onde moram e em breve a comissão irá reunir-se novamente para fazer um condensado dos encontros e elaborar o próximo passo até que uma nova reunião seja convocada.

Fotos: Maurício Costa

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PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS E MELHORES CONDIÇÕES PEDAGÓGICAS EM CHAPADA DO NORTE MG

Professores da rede municipal de ensino em Chapada do Norte MG no Vale do Jequitinhonha tendo entre eles representantes da escola municipal e das creches situada na sede, professores dos distritos chapadenses e de escolas localizadas em povoados locais; estiveram todos presentes numa reunião realizada na manhã da Sexta Feira dia 29 de Abril de 2016 no Salão do Casi, organizada pelos próprios docentes.

A reunião teve também compondo a mesa de autoridades o secretario municipal de educação Dailson Lourenço Torres, o secretario municipal de Controle Interno David Soares, o chefe de gabinete do poder público Mauro Lourenço e os vereadores Valdemir Soares, Paulo Elvídeo, Odair José, João Felicício e Airton Rodrigues.

O professor Ivo Guedes conduziu os trabalhos, o desenvolvimento da pauta e a interlocução entre os professores e os representantes do poder público e legislativo.

A pauta tinha como principais pontos á serem discutidos:

#Plano de Carreira/Lei Municipal 906/2010

#Piso salarial/Reajuste anual do Piso Nacional

#Férias prêmios

#Melhores condições para desenvolvimento do trabalho pedagógico.

Os temas da pauta foram debatidos na reunião alternando as falas entre os professores e as autoridades presentes.

Dentre os assuntos debatidos no encontro estiveram:

 # a necessidade de elaboração do plano de cargos com a participação dos profissionais da educação;

# o auxílio transporte que deveria se pago aos profissionais que lecionam em comunidades da zona rural;

# remuneração acrescida aos profissionais de educação por meio de tempo de serviço, desempenho, graduações, mestrados e doutorados;

Os professores cobraram que a visão sobre a educação seja sempre como prioridade do município. Sendo esse o caminho para se buscar uma educação de qualidade.

Outros pontos polêmicos debatidos no encontro foram os benefícios e prejuízos quanto à nucleação de escolas; as desvantagens no fechamento de escolas municipais com poucos alunos e sobre o IDEB.

Os professores cobraram um reajuste baseado no piso nacional do magistério. E citaram o FUNDEB como sendo um recurso específico para remuneração dos professores.

E em determinado momento da reunião os professores conversaram sobre a possibilidade de uma paralisação (se preciso) caso as exigências feitas ficassem apenas no papel e nas promessas. A maioria mostrou-se disposta a aderir-la se necessária, uma vez que as pessoas presentes ali estavam “dando a cara á tapa” por estarem se posicionando, por terem assinada a lista de presença e buscando as melhorias que consideram legitimas e essenciais ao profissional e ao ensino.

Os representantes do poder público e legislativo apontaram a diminuição dos valores repassados pelo fundo, o excessivo número de licenças médicas e a contratação de profissionais  substitutos para ocupar as vagas temporárias de educadores afastados de suas atividades como obstáculos no aumento salarial dos professores.

E na seqüência desta discussão os profissionais de educação presentes fizeram o pedido do reajuste de 11,36%. Inicialmente as autoridades presentes acenaram com um reajuste de 8%, respeitando as possibilidades financeiras do município.

Mas ao final da reunião os vereadores retiraram-se para participar de uma reunião extraordinária da Câmara e comprometeram-se a levar para a pauta desta reunião esse acréscimo de 3% solicitado pelos professores e que chegaria aos 11,36%. O Secretário de Controle Interno David Soares ao final do encontro também afirmou reavaliar o aumento juntamente com o prefeito Ronaldo Lourenço Santana, o Secretário de Finanças Nilson Oliveira, o Secretario de Educação Dailson Torres, o advogado jurídico da prefeitura Dr. Anísio e a Comissão de Professores formada nesta reunião, desde que tal reajuste não cause desequilíbrio nas finanças municipais.

A comissão citada é composta pelos professores Elem Neiva, Junior Amaral, Vanderléia Figueiredo e Ivo Guedes; ficando ainda a escolha de mais dois professores: um que atue no distrito do Granjas do Norte e outro que atue na Região do São João.

A Comissão irá articular com o executivo e o legislativo que as exigências dos professores sejam colocadas em prática, acompanhar o desenvolvimento das ações e posteriormente  agendar uma nova reunião com os professores para repasse do andamento (ou não) das negociações.

Os professores e autoridades presentes concordaram que tais medidas estão sendo buscadas no momento ideal: antecedendo as eleições municipais e planejando que os próximos governantes do município assumam seus cargos já tendo conhecimento da luta dos profissionais da educação do município e que estejam prontos para executar medidas onde se faça cumprir tudo que foi decidido anteriormente.

Alguns professores da rede municipal de Chapada do Norte justificaram a ausência na reunião por motivo de viagem, por problemas de saúde ou por não terem tido conhecimento á tempo de dispensar sua turma naquele dia e outros simplesmente não se manifestaram. Indo trabalhar normalmente, ignorando uma luta que é da classe.

Fotos: Maurício Costa